Qual o objetivo do treinamento?

Compartilhar com os cidadãos o que são os processos licitatórios e como funciona uma compra pública, desde a fase interna do processo, passando pela sessão pública, até a assinatura do contrato.

Como vai funcionar o treinamento?

Como surgiu a Lei de Licitação e a quem compete legislar sobre, bem como quais são os princípios legais que devem nortear todas as ações da Administração Pública.

MÓDULO 1 • 18/04 às 19h

- Princípios Legais da Licitação

- As Fases da Licitação

Falaremos sobre as duas grandes fases de um processo de compra pública: a fase interna, que cuida desde a identificação da necessidade da compra até a publicação do certame; e a fase externa, onde há a divulgação de todo o conteúdo e as regras da licitação até a conclusão da compra. Ambas podem ser fiscalizadas.

Veremos do que é composto um contrato administrativo, as principais exigências e itens indispensáveis. Abordaremos também quais são os principais pontos que fazem com que o contrato administrativo tenha um regime jurídico diferente daquele aplicado aos contratos privados.

MÓDULO 2 • 25/04 às 19h

- Contratos Administrativos

- Publicidade das Licitações

Nesse tópico, vamos conhecer os meios e as formas pelas quais tornam-se públicas as fases e os atos administrativos, para que tenhamos uma maior efetividade no processo de fiscalização.

MÓDULO 3 • 02/05 às 19h

- Portais da Transparência

- Fraudes nas Licitações

Conheceremos os Portais da Transparência do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria-Geral da União, com enfoque na fiscalização de empresas penalizadas ou suspensas de licitar com órgãos públicos.

- Canais de Denúncias

Vamos entender quais são os principais meios pelos quais são praticadas as fraudes licitatórias, seja pela Administração Pública, seja pelas empresas que participam da licitação. Dessa forma, ficará mais fácil a identificação de eventuais irregularidades no momento da fiscalização.

Identificada uma eventual irregularidade, veremos como proceder com a denúncia aos órgãos oficiais de fiscalização.

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Sérgio Victor

Deputado Estadual

Presidente da Frente Parlamentar pela transparência e dados abertos da Alesp.

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